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Termos de Uso

Última atualização: 27 de maio de 2026

Vigência: estes termos passam a vigorar para todas as compras realizadas a partir de 27/05/2026. Compras realizadas anteriormente seguem os termos vigentes na data da respectiva compra.

1. Quem somos e o que oferecemos

O Decola é um produto digital fornecido por Tiago Dias, sediado no Brasil. O produto consiste em uma trilha guiada de etapas que entrega ao comprador prompts personalizados para uso em ferramentas de inteligência artificial (como ChatGPT, Claude, Gemini ou equivalentes), com o objetivo de ajudá-lo a estruturar seu primeiro produto digital de entrada.

O Decola não inclui nenhuma ferramenta de IA própria nem assinatura de IAs de terceiros. Você usa a IA que já tem ou que escolher por conta própria, conforme as regras dela.

2. Aceitação destes termos

Ao comprar o acesso ao Decola e usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não conclua a compra.

3. Conta de acesso

Depois da confirmação da compra, criamos sua conta automaticamente com o e-mail informado na plataforma de pagamento. Você recebe um e-mail com link para definir a senha. A conta é pessoal e intransferível não compartilhe seus dados de login com terceiros.

Você é responsável por manter a senha em segredo e por toda atividade realizada com sua conta. Caso suspeite de uso indevido, entre em contato pelo e-mail de suporte.

4. Pagamento, preço e garantia

O Decola é um produto de pagamento único, sem assinatura recorrente. O preço, formas de pagamento e parcelamento disponíveis aparecem no checkout no momento da compra.

Garantia de 7 dias incondicional: se nos primeiros 7 dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento você considerar que o produto não é pra você, pode solicitar reembolso integral, sem precisar justificar. O reembolso é processado pela mesma plataforma e meio usados na compra, dentro dos prazos operacionais da plataforma.

Após o prazo de 7 dias, não há mais direito de reembolso, salvo obrigação legal aplicável.

5. Acesso e duração

O acesso à conta e ao conteúdo do produto é de 6 (seis) meses a partir da confirmação do pagamento, enquanto a sua conta não tiver sido revogada por violação destes termos ou pedido de reembolso.

Em caso de chargeback (estorno não autorizado pela plataforma) ou reembolso processado fora do prazo de garantia, podemos revogar o acesso à conta sem aviso prévio.

6. Como o produto funciona

A cada etapa da trilha, o Decola entrega a você um prompt personalizado pronto pra copiar. Você roda esse prompt na sua ferramenta de IA, cola a resposta de volta no aplicativo, e a trilha avança. O conteúdo final do produto que você vai vender é gerado pela sua IA com base nos prompts que o Decola fornece.

O Decola não garante qualquer resultado específico incluindo faturamento, número de vendas, audiência ou conversão. O resultado depende da sua execução, do seu nicho, da qualidade da sua oferta, do investimento em tráfego e de fatores de mercado.

7. Propriedade intelectual

O método CQV (Captação · Qualificação · Venda), o nome "Decola", a estrutura da trilha, o motor de prompts, os templates de prompt, a identidade visual, o conteúdo das etapas instrucionais e todo o código da aplicação são propriedade do Tiago Dias e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar o conteúdo do produto na criação do seu próprio produto digital. Não está autorizado:

  • Republicar, revender, copiar ou redistribuir os prompts, as instruções ou qualquer parte do conteúdo do produto.
  • Compartilhar acesso da sua conta com terceiros ou criar curso, mentoria ou produto derivado baseado direta ou indiretamente no conteúdo do Decola.
  • Fazer engenharia reversa do aplicativo, do motor de prompts ou do banco de dados.

O que você cria com a sua IA usando o Decola é seu. O ebook, mini-curso, sessão, página de vendas, criativos e campanhas que você produzir são de sua exclusiva propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

O Decola entrega método, estrutura, prompts e processo. Os resultados financeiros e profissionais que você obtém com isso dependem da sua execução, do mercado e de fatores externos ao nosso controle. Por isso:

  • Não garantimos faturamento mínimo, retorno sobre investimento ou quantidade de vendas.
  • Não somos responsáveis pelo conteúdo gerado pela sua IA, nem pelo uso que você faz desse conteúdo.
  • Não somos responsáveis por decisões de negócio, tributárias, jurídicas ou de marketing que você tomar com base no que aprender na trilha.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária de ferramentas de terceiros (ChatGPT, Claude, Gemini, plataformas de checkout, etc.).

Nossa responsabilidade civil máxima, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo Decola nos últimos 12 meses, exceto quando a legislação impuser um limite diferente.

9. Conduta esperada

Você se compromete a NÃO usar o Decola para:

  • Criar produtos com promessa de resultado garantido, ganhos milagrosos, esquemas de pirâmide ou qualquer fraude.
  • Criar produtos que promovam discurso de ódio, discriminação, desinformação relacionada à saúde, ou qualquer atividade ilegal no Brasil.
  • Burlar mecanismos de segurança da aplicação, sobrecarregar o servidor ou interferir no uso por outros clientes.
  • Coletar dados de outros usuários do Decola sem autorização expressa.

Violação destes termos pode resultar em revogação imediata do acesso, sem direito a reembolso, e nas medidas legais cabíveis.

10. Suporte

Atendimento via contato@brainlinkhub.com.br, de segunda a sexta-feira, em horário comercial brasileiro. Respondemos em até 2 dias úteis. Casos de chargeback, fraude ou uso indevido são tratados com prioridade.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver mudança que afete direitos ou deveres do comprador, avisaremos por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado do produto após a alteração indica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).